PostHeaderIcon Gumercindo de Araújo Bessa, Bacharel

Nasceu na Estância a 2 de janeiro de 1859, filho de Urbano Joaquim da Soledade e D. Francisca Carolina de Araújo Bessa, e faleceu às 3 horas e alguns minutos da manhã de 24 de agosto de 1913, no engenho Mucuri, termo do Socorro, tendo sido sepultado no cemitério Santa Isabel do Aracaju e custeados os seus funerais por conta do Estado. Os primeiros anos da sua infância transcorreram naquela cidade, aproveitados em boa parte nos estudos iniciais do curso de humanidades. Destinado à carreira eclesiástica, freqüentou o seminário arquiepiscopal da Bahia durante os anos de 1876 a 1879 e quase a concluir o curso canônico resolveu susta-lo, para abraçar outra carreira que mais se harmonizasse com as tendências naturais do seu espírito. As suas preferências pelo estudo do direito encaminharam-no para a Faculdade de Direito do Recife, onde, após um brilhante tirocínio acadêmico, recebeu o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais a 2 de outubro de 1885, deixando de si a honrosa tradição de primeiro estudante da turma daquele ano pelo talento e aplicação e, segundo o juízo autorizado da Congregação dos lentes da Faculdade habilitado para ensinar direito em qualquer universidade do mundo.



Volvendo à terra natal, foi logo nomeado promotor público da comarca de S. Cristóvão, cargo que exerceu até 1886 Posteriormente, em 1891, ocupou os lugares de juiz de casamentos, desembargador e presidente do Tribunal de Apelação do Estado, dissolvido em conseqüência da revolução de 23 de novembro desse ano, e Chefe de Polícia em 1894. Eleito deputado provincial no última legislatura do antigo regime, foi ainda deputado à primeira Constituinte republicana do Estado e deputado federal em 1909 pelo sufrágio do eleitorado oposicionista. Em todas essas elevadas posições soube sempre manter a mesma linha de indefectível inteireza e altiva independência, escopos principais dos seus atos, não tendo podido por lamentável circunstância corresponder à confiança política dos seus comitentes perante a Câmara Federal visto o seu grande espírito já se ressentir a esse tempo dos estragos produzidos pelo mal que lhe minava a existência. O honroso conceito externado pelos mestres sobre os seus dotes intelectuais e preparo científico, confirmou-se plenamente no exercício da nobre profissão que abraçou, mais por amor à ciência complexa do direito, do que pela cobiça do lucro, que muitas vezes renunciou em súbitos movimentos de excessiva generosidade. Foi na advocacia que se firmaram solidamente os seus créditos de eminente jurisconsulto, cujo saber, vencendo o obstáculo das distâncias, transpôs as fronteiras do Estado e foi impor-se à admiração dos mais notáveis profissionais do foro judiciário, à dos tribunais superiores e às agremiações científicas do país. O renome de sua vasta erudição jurídica adquiriu tal valor na consciência dos doutos, que por ato espontâneo do Conselheiro Carlos Antonio da França Carvalho chegou a ser convidado insistentemente em 1892 para reger a cadeira de direito criminal da Faculdade de Direito do Rio da Janeiro.

Maior distinção não podia aspirar o advogado provinciano, que não se havia jamais afastado de sua terra e nem ao menos conhecia materialmente a progressiva cidade, onde pontificam os vultos mais salientes da mentalidade brasileira. Igual homenagem aos seus profundos conhecimentos científicos foi-lhe prestada pelos acrianos, quando dele recebeu a espinhosa incumbência de enfrentar o sábio jurisconsulto e príncipe da tribuna parlamentar, conselheiro Rui Barbosa, na ação de reivindicação do território do Acre pelo Estado do Amazonas. Nessa luta gigantesca entre os dois atletas do direito não ficaram ao certo bem definidas as posições do vencedor e do vencido, visto que ambos terçaram as armas com a mesma maestria e cônscios do próprio valor bateram-se fidalgamente, elevando-se às mais recônditas regiões da ciência, sem se ferirem na defesa da causa, que cada um patrocinava. Como único prêmio do seu esforço desenvolvido nesse pleito memorável, para o qual se volveu por muito tempo a atenção do Brasil inteiro, dadas as excepcionais aptidões intelectivas dos dois valentes contendores, a Intendência do Alto Acre deu em 1906 à principal rua da vila Rio Branco o nome de Gumercindo Bessa. Não lhe foram menos brilhantes que os do foro os triunfos alcançados nas pugnas da imprensa sergipana. O provecto advogado em nada desmereceu como jornalista político. Profundo conhecedor da língua nacional, estilista irrepreensível e de uma dialética impecável, nunca cedeu uma linha ao adversário na discussão dos princípios doutrinários. Nos seus escritos sempre assumiu toda a responsabilidade do ataque na defesa dos seu ideais, assinando-os invariavelmente com o nome próprio e raras vezes com o conhecido pseudônimo de Aulus Gelius.

O seu gosto pelo jornalismo despontou muito cedo, quando ainda estudante na Estância, como muito cedo revelou possuir um fenomenal poder de retentiva, que lhe permitia operar verdadeiros prodígios de memória, repetindo literalmente a uma só leitura páginas seguidas de qualquer obra. À semelhança do filósofo solitário, passou a melhor parte da vida no silêncio do seu gabinete a manusear as páginas iluminadas dos oráculos do direito. Caráter intransigente e honesto em franca rebeldia contra a hipocrisia das convenções sociais, ele sentia-se bem naquele ambiente, exercendo toda a soberania do talento na íntima convivência dos livros, que considerava os seus leais conselheiros. Digno discípulo de Tobias Barreto não deixou, como seu mestre, obras de grande fôlego, mas através do pouco que escreveu se descobre bem quanto seria capaz de produzir. Ainda como ele, não era senhor das qualidades integrais de um perfeito orador; entretanto, a vastidão da sua cultura intelectual supria consideravelmente as falhas dos predicados da oratória, tornando-o um vigoroso discutidor nos torneios da tribuna. O Governo do Estado, em homenagem ao nome ilustre do grande morto, adquiriu a sua livraria para a Biblioteca Pública da capital, hoje instalada no salão Gumercindo Bessa, onde em ato solene foi colocado o seu retrato a 24 de outubro de 1916. Sócio honorário do “Clube Democrático” de Laranjeiras, efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e membro correspondente da “Sociedade de Legislação Brasileira” do Rio de Janeiro.

Escreveu:
– Heu, viser!! Resposta a uma crítica científica publicado no “Jornal de Sergipe ao livro Estudos Alemães, de Tobias Barreto, no “O Farol”, Estância, de 18 de fevereiro de 1883.
– Que é direito? Dissertação escrita em 1885 no Recife, quando ainda estudante. Vem em apêndice ao livro Ensaios da Filosofia do Direito, por Sílvio Romero, págs. 267 a 307. Este trabalho mereceu francos elogios de Tobias Barreto e do Conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira.
– Autonomia Municipal: série de artigos na “A Reforma”, Aracaju, de 1 a 16 de janeiro e 6 e 13 de fevereiro de 1887.
– As minhas confissões: resposta ao vigário da Estância Salustiano Ayres. Idem, de 8 de fevereiro do mesmo ano.
– Pery e Cecy: tela de Horácio Hora. Idem, de 24 de abril e 1 de maio seguintes. Em transcrição na “Biografia de Horácio Hora”, por Baltazar Góes.
– Filha de Cezares: artigo editorial no mesmo jornal de 16 de outubro de 1887.
– Contra a República: série de artigos no referido jornal de 25 de novembro, 8 de dezembro de 1888. Os dois últimos artigos têm por epígrafe O Republicano, e todos assinados com o pseudônimo Dom Cherubim de la Ronda.
– Letética criminal: escorço da teoria legal da prova no processo criminal brasileiro: série de artigos no mesma jornal de 26 de fevereiro e 4 de março de 1889. Não continuou.
– Tobias Barreto: série de artigos. Idem, de 21 de julho a 22 de agosto de 1889.
– Instrução pública: série de artigos na Coluna Política da “Gazeta de Sergipe” de 14 a 18 de outubro de 1890, assinados por Um franco atirador.
– Alegações finais apresentadas pelo advogado de J. R. Bastos Coelho, na ação que este agita contra a Intendência Municipal do Aracaju. Na “Gazeta de Sergipe” de 29 de novembro de 1890.
– Esbulho entre condôminos: razões da apelação que Albano do Prado Pimentel Franco interpôs para o Tribunal da Relação da sentença que o condenou na ação possessória proposta contra si e outros, por José Antonio de Oliveira. Aracaju, 1896, 17 págs. in. 8º pg. Imprensa Oficial.
– Do primado judiciário no regime federativo. Razões da apelação da ação de reparação civil intentada contra a Fazenda do Estado de Sergipe pelos desembargadores Francisco Alves da Silveira Brito, Guilherme de Souza Campos e José Sotero Vieira de Melo, inconstitucionalmente aposentados pelo Governo. Rio de Janeiro, 1897, 23 págs. in. 8º pg. Tip. Morais.
– Embargos à concordata por abandono. Razões de apelação dos falidos Machado, Coelho & C. Aracaju, 1898, 52 págs. in. 8º pg. Imprensa Oficial.
– Recurso extraordinário. Recorrentes: os Bacharéis João Maria Loureiro Tavares e Jesuíno José Comes. Recorrido: a Fazenda do Estado de Sergipe. Razões dos recorrentes. Aracaju, 1900, 13 págs. in. 8º pg. Tip. do “O Estado de Sergipe”.
– Ação de indenização por construções no solo alheio entre Guimarães & Pessoa, A. A. e Schramm & C. R. R. (Razões dos Autores). Aracaju, 1901, 23 págs. in. 8º pg. Tipografia Comercial de Elias do Rosário Montalvão.
– Parecer em favor do tabelião Reinaldo Torres. No “Jornal de Sergipe” de 25 de fevereiro de 1904.
– Propedêutica jurídica. A. Sílvio Mota. (Conselhos de um colega velho). Idem, de 14 de julho do mesmo ano. Reproduzido muito tempo depois no “Diário da Manhã” de 24 de agosto de 1919.
– Fragmentos de um livro abortado. (A Sílvio Mota). Idem, de 11 de agosto e 20 de outubro seguinte. Não continuou.
– Monopólio das carnes verdes. As vítimas em Juízo. Idem, de 23 de fevereiro de 1905.
– Imposto inconstitucional. Embargos à penhora pelos executados Rodrigues Fernandes & C. Idem, de 17 de julho seguinte.
– Memorial em prol dos acrianos ameaçados de confisco pelo Estado do Amazonas na ação de reivindicação do território do Acre. Aracaju, 1906, 14 págs. in. 8º pg. Imprensa Moderna. Transcrito no “Jornal de Sergipe” de 26 de abril a 6 de maio e no “Jornal do Comércio”, Rio de Janeiro, de 13 de maio desse ano.
– Em prol dos acrianos: série de sete artigos publicados no “Jornal de Sergipe” de 23 de junho a 19 de julho de 1906 e transcritos no “Jornal do Comércio” do Rio de Janeiro.
– Em minha defesa. (Resposta ao Estado de Sergipe). Avulso de uma página com duas colunas largas sem indicação alguma, mas impresso na Livraria Brasileira; em Aracaju no ano de 1910.
– Discurso lido a 7 de setembro de 1912 pelo orador oficial por ocasião de ser inaugurada a estátua de Fausto Cardoso na Praça de Palácio do Aracaju, hoje Praça Fausto Cardoso. No “Diário da Manhã”, “O Estado de Sergipe” de 10 e “Correio de Aracaju”, de 11 do mesmo ano.
– Memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Companhia Aliança, autora, contra a Fazenda Nacional, ré, para indenização de mercadorias extraviadas na Alfândega do Aracaju. Aracaju, 1913, 17 págs. in. 8º pg. Tipografia Xavier.
– Pela imprensa e pelo foro. Publicação póstuma dirigida pelo Dr. Prado Sampaio. Primeiro volume. Aracaju, 1916, VI-235 págs. in. 8º. Imprensa Popular. Como jornalista, colaborou na “Gazeta de Sergipe”, no “Jornal de Sergipe”, no “O Momento”, e redigiu:
– A Águia: pequeno jornal literário de preparatórios. Estância, 1875. Com João d’Ávila Franca e Isaías Simões de Andrade. Todo o trabalho de composição e impressão era feito pelos próprios redatores.
– A Reforma: órgão do partido liberal. Aracaju, 1887-1889. O 1º número datado de 1º de janeiro daquele ano mede 0,36 x 0,24 com quatro páginas e outras tantas colunas cada uma. Do dia 21 de julho de 1889 em diante passou a ser o órgão oficial do governo da província, terminando a sua publicação no número de 29 de dezembro seguinte.
– Diário da Manhã: jornal para todos. Aracaju, 1911-1919. Proprietário e Redator: Coronel Apulcro Mota. O 1º número é de 11 de fevereiro de 1911. Desta data até poucos meses depois foi seu redator, como foi sua a seção Ortigas, escrita sob o pseudônimo de Marfório...

 

FONTE:
GUARANA, Armindo.Diccionario Bio-Bibliographico Sergipano: Rio de Janeiro, 1925.
Esta obra poderá ser encontrada na Biblioteca Ephifânio Dorea - Aracaju-Se.

 
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